EDIÇÃO EM CURSO - REVISTA 11
A edição está aberta até o termo do ano de 2020.

CALL FOR PAPERS
Data limite de submissão de artigos ou de revisão para inclusão na edição atual: 10-12-2020.

PROCEDIMENTO DE EDIÇÃO
Os artigos recebidos, após aprovados, são imediata e paulatinamente publicados em versão de consulta.
No termo de cada ano, é compilada a versão final consolidada.
Consulte as regras de publicação.

Artigos e estudos da edição atual, n.º 11 (ano de 2020)

RESPONSABILIDADE CIVIL
Veículos autónomos : um novo desafio para o direito português
Gonçalo Viana da Silva, Advogado
pp. 005-098

DIREITO BANCÁRIO
A compensação bancária sem reciprocidade
Anabela Luna de Carvalho, Juíza Desembargadora
pp. 099-132

DIREITO PROCESSUAL

A suspensão dos prazos processuais, em especial na Jurisdição do Comércio
Nuno Marcelo de Nóbrega dos Santos de Freitas Araújo, Juiz de Direito
pp. 133-180

DIREITO BIOÉTICO

A queda da folha – um caso de consentimento informado
Anabela Luna de Carvalho, Juíza Desembargadora
pp. 181-198

DIREITO CONSTITUCIONAL PENAL
O dever de dignidade da pessoa humana - A inconstitucionalidade do crime de lenocínio
João Pedro Pereira Cardoso, Juiz de Direito
pp. 199-392

DIREITO EXECUTIVO
Penhora de quotas
Keriny Baixo - Licenciada e Mestre em Solicitadoria - Especialização Empresarial
pp. 393-404

DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL E CONSTITUCIONAL
A natureza do direito à pensão pública por velhice no ordenamento jurídico português
Cláudia Isabel Ferraz Dias Matias, Mestre em Direito, Advogada e Técnica do Instituto da Segurança Social
pp. 405-428

DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Requisitos de Patenteabilidade
Mercília Pereira Gonçalves, Mestranda em Direito e Notária Estagiária
pp. 429-446

DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
Terrorismo e Direito de Asilo Político
Maira de Souza Almeida, Mestre em Direito
pp. 447-466

DIREITO ADMINISTRATIVO
A Polícia Administrativa e as novas perspetivas de atuação policial perante a declaração do estado de emergência
João Duarte e Madalena Almeida, Estudantes de Direito
pp. 466-558

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