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Data Venia | Edição n.º 10 - Ano de 2019

 

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TEXTO INTEGRAL DA REVISTA

Em curso. A edição está aberta até o termo do ano de 2019.

CALL FOR PAPERS
Data limite de submissão de artigos ou de revisão para inclusão na edição atual: 13-12-2019.

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A partir da edição 10 (2019), os artigos recebidos são paulatinamente editados e publicados em versão de consulta.
No termo de cada ano, é realizada a revisão final, repaginação (se necessária) e publicação da edição definitiva


Artigos e estudos da edição 10 (ano de 2019)


DIREITO PROCESSUAL
pdfO ser e o dever ser na prova testemunhal
Fernando Bastos, Juiz de Primeira Instância


DIREITO FISCAL
pdfO regime de IVA nas empresas municipais de recolha de resíduos urbanos
Pedro Marinho Falcão, Advogado


DIREITO FISCAL
pdfO IVA nos subsídios de limpeza urbana
Adriana Monteiro, Advogada


INTERNACIONAL
pdfChallenges of providing care for the urban elderly in Ghana
Daniel Nikoi Kotei, Assistente Social


DIREITO CIVIL
pdf(Con)vivência em condomínio e o barulho da vizinhança
Angelina Teixeira e Lídia Raquel Silva, Advogadas


DIREITO PENAL BRASILEIRO
pdfTeoria do cenário da bomba relógio no combate ao terrorismo
Leonardo Alves de Oliveira


DIREITO DESPORTIVO
pdfNatureza jurídica da FIFA como sujeito de direito internacional
José Vincenzo Procopio Filho, Advogado


DIREITO FISCAL ANGOLANO
pdfRenascimento dos assentos no direito fiscal angolano
Naldemar Miguel Lourenço, Mestre em Direito e Magistrado do Ministério Público


DIREITO CONSTITUCIONAL ANGOLANO
pdfBreve comentário sobre a fiscalização da constitucionalidade em Angola
Naldemar Miguel Lourenço, Mestre em Direito 
e Magistrado do Ministério Público