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Data Venia | Edição n.º 11 - Ano de 2020

 

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datavenia11TEXTO INTEGRAL DA REVISTA
Em curso. A edição está aberta até o termo do ano de 2020.


CALL FOR PAPERS
Data limite de submissão de artigos ou de revisão para inclusão na edição atual: 10-12-2020.
Consulte as regras de publicação para mais informações.

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Artigos e estudos da edição 11 (ano de 2020)

 

RESPONSABILIDADE CIVIL
pdfVeículos autónomos : um novo desafio para o direito português
Gonçalo Viana da Silva, Advogado
pp. 005-098

DIREITO BANCÁRIO
pdfA compensação bancária sem reciprocidade
Anabela Luna de Carvalho, Juíza Desembargadora
pp. 099-132

DIREITO PROCESSUAL
pdfA suspensão dos prazos processuais, em especial na Jurisdição do Comércio
Nuno Marcelo de Nóbrega dos Santos de Freitas Araújo, Juiz de Direito
pp. 133-180

DIREITO BIOÉTICO
pdfA queda da folha – um caso de consentimento informado
Anabela Luna de Carvalho, Juíza Desembargadora
pp. 181-198


DIREITO CONSTITUCIONAL PENAL
pdfO dever de dignidade da pessoa humana - A inconstitucionalidade do crime de lenocínio
João Pedro Pereira Cardoso, Juiz de Direito
pp. 199-392


DIREITO EXECUTIVO
pdfPenhora de quotas
Keriny Baixo, Licenciada e Mestre em Solicitadoria - Especialização Empresarial
pp. 393-404


DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL E CONSTITUCIONAL
pdfA natureza do direito à pensão pública por velhice no ordenamento jurídico português
Cláudia Isabel Ferraz Dias Matias, Mestre em Direito, Advogada e Técnica do Instituto da Segurança Social
pp. 405-428


DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
pdfRequisitos de Patenteabilidade
Mercília Pereira Gonçalves, Mestranda em Direito e Notária Estagiária
pp. 429-446


DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
pdfTerrorismo e Direito de Asilo Político
Maira de Souza Almeida, Mestre em Direito
pp. 447-466


DIREITO ADMINISTRATIVO
pdfA Polícia Administrativa e as novas perspetivas de atuação policial perante a declaração do estado de emergência
João Duarte e Madalena Almeida, Estudantes de Direito
pp. 466-558

RESPONSABILIDADE CIVIL
pdfResponsabilidade direta do produtor
Mercília Pereira Gonçalves, Mestranda em Direito e Notária Estagiária
pp. 559-574