TEXTO INTEGRAL DA REVISTA

Data Venia | Revista n.º 06 | 500 páginas2.95 MB

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Artigos e estudos publicados:

DIREITOS FUNDAMENTAIS
A Chave para a Regulamentação da Protecção de Dados
Angelina Teixeira, Advogada, Formadora e Doutoranda em Direito

DIREITO BIOMÉDICO
Segredo médico: dos Fundamentos Hipocráticos às Inovações da Genética
Andreia Costa Andrade, Doutoranda em Direito Público (FDUC), Investigadora da STEMLAB, S.A., Investigadora do Centro de Direito Biomédico

DIREITO BIOMÉDICO
Procriação medicamente assistida
Hugo Cunha Lança, Doutor em Direito

DIREITO DOS CONTRATOS
Contrato de mediação imobiliária
Higina Orvalho Castelo, Juíza Desembargadora e Doutora em Direito

DIREITO DOS CONTRATOS
Cláusulas Contratuais Gerais e Negócio Jurídico Bancário
Margarida de Menezes Leitão, Juíza de Direito

DIREITO DO CONSUMO
Crédito ao consumo | Dos contratos de crédito (a consumidores)
Carla Taipina Marta, Solicitadora

DIREITO DO URBANISMO
Da Programação na Gestão Territorial
Angelina Teixeira, Advogada, Formadora e Doutoranda em Direito

FILOSOFIA DO DIREITO
O direito de resistência à luz da sua positivação jurídica
Pedro Tiago Ferreira, Formador

DIREITO PENAL INTERNACIONAL
O Juiz nacional, europeu, internacional e o Direito Penal
Luís de Lemos Triunfante, Juiz de Direito e Mestre em Direito

DIREITO PENAL INTERNACIONAL
The Challenges of Prosecuting Cases of Trafficking in Persons
Marta Ventura Correia, Advogada e Mestre em Direito Internacional Criminal (LL.M).

DIREITO ADMINISTRATIVO - CONTENCIOSO DA NACIONALIDADE
Conceito de ligação efectiva à comunidade nacional em sede de contencioso da nacionalidade
António Manuel Beirão, Procurador da República.

DIREITO DESPORTIVO
Particularidades do contrato de trabalho de atleta profissional de futebol
André Monção, Professor, Bacharel em Direito e Mestrando em Ciências Jurídicas

DIREITOS FUNDAMENTAIS
A sétima dimensão dos direitos fundamentais
Leonardo Alves de Oliveira, especialista em Direito Administrativo e Pósgraduando em Direito Constitucional

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Garantia bancária autónoma
Fátima Galante, Juíza Desembargadora e Doutoranda em Direito