A remuneração do Administrador Judicial depois das alterações da Lei n.º 9/2022.
Parte II - A remuneração variável

DIREITO DO CONSUMO
A duração, alteração das circunstâncias e cessação de contratos na Nova Lei das Comunicações Eletrónicas
Carlos Filipe Costa, Árbitro de conflitos de consumo; Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo

DIREITO SOCIETÁRIO/ RESPONSABILIDADE CIVIL
A responsabilidade dos administradores perante os credores sociais
Vasco António Martins Carrão, Advogado e Mestre em Direito dos Contratos e Empresas

ESTADO DE DIREITO E REGULAÇÃO
Características e elementos fundamentais das entidades administrativas independentes
Filipe Revez Neves, Doutorando em Direito

DIREITO BANCÁRIO
A perspicácia do Direito Bancário: entre a usura e especulação
Jéssica Correira de Almeida

DIREITO DOS SEGUROS
Contrato de seguro de vida individual e de grupo (contributivo) no quadro da problemática da resolução contratual por falta de pagamento de prémios de seguro
Luísa Cristina Morais Pereira Ferreira, Juiz de Direito

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Julgados de Paz: enquadramento histórico e caracterização
Jéssica Correira de Almeida

INSOLVÊNCIA
A subjetividade da fixação rendimento indisponível na exoneração do passivo restante
Jéssica Correira de Almeida

DIREITO CIVIL
O Regime da Responsabilidade Civil do Intermediário Financeiro
Ana Cristina Oliveira Neto, Juiz de Direito