Regras editoriais

 

1. Identidade
A Data Venia é uma revista jurídica em formato digital, integrada no Portal Verbo Jurídico.

Por regra, a Data Venia terá uma periodicidade semestral, sem prejuízo da edição de números especiais ou de casos de força maior.
O acesso aos conteúdos da Data Venia é totalmente gratuito, livre e sem restrições a qualquer utilizador.


2. Situação Jurídica
A Data Venia é uma marca registada sob o n.º 486523 – INPI.

A Data Venia esta registada na Biblioteca Nacional de Portugal sob o n.º ISSN 2182-8242.


3. Direitos Autorais da Revista e Sítio Internet
Compilação técnica, gráfica, artwork e gestão exclusivas do Administrador e proprietário.
Este sítio é compilado maioritariamente através de programas, plugins e módulos open source.

É expressamente proibida a utilização da marca ou do logotipo da Data Venia sem prévia autorização, salvo para fins de divulgação.



4. Direitos Autorais dos conteúdos publicados
Os conteúdos publicados são da exclusiva responsabilidade dos seus Autores. As opiniões expressas em cada artigo, estudo, ensaio ou tese vinculam apenas os respectivos autores e não traduzem necessariamente a opinião dos demais autores da Data Venia nem do seu proprietário e administrador.

A citação, transcrição ou reprodução dos conteúdos desta revista estão sujeitas ao Código de Direito de Autor e Direitos Conexos.
É proibida a reprodução ou compilação de conteúdos para fins comerciais ou publicitários, sem a expressa e prévia autorização da Administração da Data Venia e dos respectivos Autores.


5. Normas para publicação


5.1. Princípio geral

A Revista está aberta à livre participação e debate de todas as profissões ligadas de alguma forma ao mundo do Direito: desde estudantes a professores universitários, de magistrados a oficiais de justiça, de advogados, notários, conservadores, solicitadores, agentes de execução, administradores judiciais, de membros de órgãos de polícia criminal a técnicos de reinserção social, medicina legal, peritos, tradutores ou historiadores do judiciário, passando por assessores ou adjuntos dos órgãos de soberania, bem como qualquer outro profissional de alguma forma relacionado com o universo da Justiça, todos são convidados a intervir neste projecto, que muito nos honrará, pelo privilégio da mais-valia da partilha de cada contributo.


5.2. Envio de conteúdos
Os artigos devem ser, preferencialmente, inéditos. No entanto, não se exclui a possibilidade de publicação de conteúdos que tenham sido ou venham a ser publicados no Portal Verbo Jurídico ou em qualquer outra publicação (impressa ou digital), desde que o Autor salvaguarde eventuais direitos emergentes de contratos de edição que tenham sido outorgados com terceiros e relativamente aos quais a Data Venia não será responsável.
A publicação de qualquer artigo, estudo, trabalho, tese, ensaio ou quaisquer outro texto não confere qualquer direito de remuneração, designadamente a título de direito patrimonial de autor. O envio de qualquer texto tem subjacente a natureza gratuita e o acesso livre da Data Venia.


5.3. Procedimentos
Os textos devem ser remetidos em formato editável (doc, docx, rtf ou outro compatível), para o endereço de correio electrónico Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar , acompanhados dos seguintes elementos:
- Declaração de autorização expressa de publicação, nos termos exarados nestas normas;
- Breve resumo ou sumário (entre 2 a 4 parágrafos);
- Indicação do ramo de direito ou área científica/social em que o texto possa ser classificado.
- Outros elementos que considere relevantes [o texto pode conter um resumo em inglês ("abstract"), palavras-chave e descritores, mas nenhum destes elementos tem natureza obrigatória].
- Elementos de Curriculum Vitae que pretenda sejam objecto de publicação;
- Indicação da actividade profissional ou funcional;


5.4. Normas de redacção
A Data Venia não impõe quaisquer regras de citação e/ou redacção, designadamente tipo, fonte, tamanho e/ou estilos de letra, com excepção do sublinhado que deve ser preferencialmente substituído por itálico ou negrito (bold).
O autor ao remeter o contributo aceita expressamente que o texto seja objecto de formatação para os estilos de publicação da Revista Data Venia para uniformidade gráfica de todos os conteúdos publicados, os quais respeitarão a grafia do texto original.

5.5. Acordo ortográfico
A Data Venia não impõe a submissão dos textos à redacção anterior ou posterior ao novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Cada Autor tem total liberdade para conformar o texto de acordo com a redacção que lhe aprouver. A Data Venia respeitará integralmente a opção do Autor.


5.6. Provas
Sendo o texto aprovado para publicação, o Autor receberá com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias uma versão em formato pdf do projecto para efeito de provas. Caso o solicite, o Administrador da Data Venia facultará igualmente um ficheiro em formato editável para aposição das alterações, rectificações ou aditamentos que o Autor tenha por conveniente. Antes da publicação e com uma antecedência mínima de 3 dias, cada Autor receberá ainda uma versão pré-final de toda a revista para eventuais rectificações ou acertos finais.


5.7. Formato de publicação
A revista digital será publicada em formato pdf (Portable Document Format). Além da versão em texto integral, será igualmente disponibilizado um ficheiro pdf de cada conteúdo publicado, devidamente personalizado, permitindo a consulta específica e direccionada.


5.8. Actualizações

Atenta a sua natureza digital, são admitidos aditamentos, actualizações ou adendas aos conteúdos publicados, os quais serão inseridos de forma autónoma junto dos textos originalmente publicados.

5.9. Cedência a terceiros
A Data Venia não cederá a terceiros quaisquer conteúdos publicados, sem prejuízo das parcerias que sejam autorizadas pelos Autores.
Por princípio, cada Autor compromete-se a não ceder a terceiros os conteúdos aprovados para publicação, sem prejuízo do livre exercício dos seus direitos de autor.

5.10. Alterações supervenientes
Estas normas podem, a qualquer momento, ser sujeitas a alterações, restringindo-se os seus efeitos exclusivamente para o futuro.


6. Financiamento
As despesas referentes ao alojamento, nome de domínio, manutenção e gestão desta Revista Digital são suportadas em exclusivo pelo seu Administrador, sem qualquer financiamento ou apoio externo privado ou público. Sem prejuízo, não está excluída a celebração, dentro dos limites legais e estaturários, de parcerias de natureza não comercial que permitam o sustento não lucrativo deste sítio e dos encargos inerentes à publicação da revista Data Venia. Essas parcerias serão obrigatoriamente objecto de divulgação, com absoluta transparência.


7. Publicidade
A revista Data Venia não tem natureza lucrativa. Não aceitamos a inserção de qualquer publicidade com natureza comercial, nem nos responsabilizados por qualquer publicidade que terceiros façam a este sítio e/ou os seus conteúdos.
O Administrador do Verbo Jurídico afectou o sítio e a marca a que está associado à disponibilização gratuita de conteúdos, sem quaisquer fins lucrativos. Pelo estatuto profissional a que o Administrador está sujeito, não será empreendido qualquer publicitário mediante qualquer espécie de contraprestação monetária ou onerosa.
Sem prejuízo de não ser inserida qualquer publicidade, poderão publicados itens de divulgação, mesmo que estes tenham natureza comercial, mas sem que dessa divulgação possa resultar qualquer benefício pecuniário. Nesse caso, contudo, assiste ao Administrador o direito de recusar a divulgação de eventos/lançamentos que considere inadequados ou sem relevância/pertinência face à natureza e fim da Data Venia.
Se porventura a divulgação for efectivada, sê-lo-á segundo os parâmetros estabelecidos Administrador de acordo com a especificidade do caso concreto, mas em nenhuma circunstância será aceite qualquer compensação pecuniária por essa divulgação. Podem ser celebrados de protocolos que assegurem a sua implementação, com definição das respectivas responsabilidades.


8. Outras questões
Para qualquer outra questão, queira por favor Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar . Obrigado.