TEXTO INTEGRAL DA REVISTA
Em curso. A edição está aberta até o termo do ano de 2023.
CALL FOR PAPERS
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Artigos e estudos da edição 14 (2023)
DIREITO DO CONSUMOMecanismo ibérico de limitação do preço do gás para produção de eletricidade
e deveres de informação dos comercializadores de energia elétrica
Carlos Filipe Costa, Árbitro de conflitos de consumo; Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo
DIREITO DA INSOLVÊNCIA

Parte II - A remuneração variável
Nuno Freitas de Araújo, Juiz de Direito
DIREITO DO CONSUMOA duração, alteração das circunstâncias e cessação de contratos na Nova Lei das Comunicações Eletrónicas
Carlos Filipe Costa, Árbitro de conflitos de consumo; Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo
DIREITO DO CONSUMO


Carlos Filipe Costa, Árbitro de conflitos de consumo; Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo
DIREITO SOCIETÁRIO/ RESPONSABILIDADE CIVILA responsabilidade dos administradores perante os credores sociais
Vasco António Martins Carrão, Advogado e Mestre em Direito dos Contratos e Empresas
ESTADO DE DIREITO E REGULAÇÃOCaracterísticas e elementos fundamentais das entidades administrativas independentes
Filipe Revez Neves, Doutorando em Direito
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