TEXTO INTEGRAL DA REVISTA
Em curso. A edição está aberta até o termo do ano de 2022.
CALL FOR PAPERS
Data limite de submissão de artigos ou de revisão para inclusão na edição atual: 10-DEZ-2022.
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Artigos e estudos da edição 13 (2022)
DIREITO DA INSOLVÊNCIA
Aval e plano de insolvência - O financiamento pelos garantes da recuperação do insolvente
Anabela Luna de Carvalho, Juíza Desembargadora
DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUALDireitos de Autor - Breve resenha
Hugo da Silva Tavares, Advogado e Doutorando em Direito
DIREITO DA INSOLVÊNCIA
A remuneração do Administrador Judicial e a sua apreciação depois de 2022
Nuno Freitas de Araújo, Juiz de Direito
DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTEAspetos jurídicos da globalização em matérias climáticas: a abordagem da União Europeia
Filipe Revez Neves, Doutorando em Direito
DIREITO TRIBUTÁRIOA mudança de paradigma no que tange à isenção de IVA das consultas de nutrição inseridas em ginásios
Rita Vieira Pires, Mestre em Direito Fiscal
DIREITO PROCESSUAL PENALO internamento e o tratamento médico como medidas de coacção (à margem da anomalia psíquica)
Valter Pinto Ferreira, Juiz de Direito
DIREITO DOS REGISTOSPrincipais Princípios do Registo Predial
Mercília Pereira Gonçalves, Notária Estagiária
DIREITO DO TRABALHOMeios de vigilância à distância: a câmara de videovigilância
Mercília Pereira Gonçalves, Notária Estagiária
DIREITO DO CONSUMOLitígio entre utente e concessionária de autoestrada: litígio de consumo?
Carlos Filipe Costa, Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas
DIREITO PENALPornografia real infantil: unidade ou pluralidade de crimes?
João Pedro Pereira Cardoso, Juiz Desembargador
DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMODeveres de informação das instituições – operações de crédito - moratórias
Deveres de informação das instituições no âmbito das operações de crédito abrangidas pela moratória pública e pelas moratórias privadas, em especial a informação sobre os impactos decorrentes da aplicação da moratória das prestações.
Carlos Filipe Costa, Advogado e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas