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Data Venia | Edição n.º 13 - Ano de 2022

 

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datavenia12TEXTO INTEGRAL DA REVISTA
Em curso. A edição está aberta até o termo do ano de 2022.


CALL FOR PAPERS
Data limite de submissão de artigos ou de revisão para inclusão na edição atual: 10-DEZ-2022.
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Artigos e estudos da edição 13 (2022)


DIREITO DA INSOLVÊNCIA

pdfAval e plano de insolvência - O financiamento pelos garantes da recuperação do insolvente
Anabela Luna de Carvalho, Juíza Desembargadora


DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
pdfDireitos de Autor - Breve resenha
Hugo da Silva Tavares, Advogado e Doutorando em Direito


DIREITO DA INSOLVÊNCIA

pdfA remuneração do Administrador Judicial e a sua apreciação depois de 2022
Nuno Freitas de Araújo, Juiz de Direito


DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE
pdfAspetos jurídicos da globalização em matérias climáticas: a abordagem da União Europeia
Filipe Revez Neves, Doutorando em Direito


DIREITO TRIBUTÁRIO
pdfA mudança de paradigma no que tange à isenção de IVA das consultas de nutrição inseridas em ginásios
Rita Vieira Pires, Mestre em Direito Fiscal


DIREITO PROCESSUAL PENAL
pdfO internamento e o tratamento médico como medidas de coacção (à margem da anomalia psíquica)
Valter Pinto Ferreira, Juiz de Direito

DIREITO DOS REGISTOS
pdfPrincipais Princípios do Registo Predial
Mercília Pereira Gonçalves, Notária Estagiária


DIREITO DO TRABALHO
pdfMeios de vigilância à distância: a câmara de videovigilância
Mercília Pereira Gonçalves, Notária Estagiária

DIREITO DO CONSUMO
pdfLitígio entre utente e concessionária de autoestrada: litígio de consumo?
Carlos Filipe Costa, Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas


DIREITO PENAL
pdfPornografia real infantil: unidade ou pluralidade de crimes?
João Pedro Pereira Cardoso, Juiz Desembargador


DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMO
pdfDeveres de informação das instituições – operações de crédito - moratórias
Deveres de informação das instituições no âmbito das operações de crédito abrangidas pela moratória pública e pelas moratórias privadas, em especial a informação sobre os impactos decorrentes da aplicação da moratória das prestações.
Carlos Filipe Costa, Advogado e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas

 

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