TEXTO INTEGRAL DA REVISTA
Data Venia | Revista n.º 01 | 250 páginas3.98 MB

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Artigos e estudos publicados:

APRESENTAÇÃO
Data Venia141.25 KB
Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito

NOVOS RAMOS DO DIREITO
Responsabilidade Civil por Erro Médico: Esclarecimento/Consentimento do Doente394.83 KB
Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues, Juiz Conselheiro

DIREITO DOS SEGUROS
O Interesse no Contrato de Seguro477.93 KB
Pedro Miguel S.M.Rodrigues, Mestrando em Direito

DIREITO DA INTERNET
A Problemática da Investigação do Cibercrime484.11 KB
Vera Marques Dias, Advogada

DIREITO DESPORTIVO
Notas sobre o Direito à Subida de Divisão no Futebol Profissional Português378.55 KB
Sérgio Monteiro, Advogado-Estagiário

DIREITO PENAL
O Segredo de Justiça379.82 KB
Valentim Matias Rodrigues, Oficial de Justiça

DIREITO DE MENORES
A Intervenção da Polícia no Procedimento de Urgência e na Informação Tutelar Educativa694.76 KB
João Manuel Pereira Duarte, Chefe da PSP

DIREITO CIVIL
O Crédito Hipotecário face ao Direito de Retenção395.73 KB
Maria Conceição da Rocha Coelho, Advogada

PROCESSO EXECUTIVO
A Lista Pública de Execuções
Armando Branco, Solicitador e Agente de Execução

DIREITO EUROPEU
A evolução da atividade interpretativa do Juiz da União Europeia e a aplicação das teses de Hart e de Dworkin399.86 KB
João Chumbinho, Juiz de Paz

LEGÍSTICA
Do Processo Especial de Tutela da Personalidade no Projeto de Reforma do Código de Processo Civil345.64 KB
Ana Catarina Fialho, Mestranda em Direito

HISTÓRIA
Os Juízes, Procuradores e Escrivães nas Ordenações Afonsinas1.67 MB
Registo Histórico e Judicial – As Ordenações Afonsinas