PUBLICAÇÃO EM FLUXO CONTÍNUO
Artigos submetidos, após aprovação e revisão, são publicados imediata e paulatinamente, em fluxo contínuo.
CALL FOR PAPERS
Data limite de submissão de artigos ou de revisão para inclusão na edição atual: 10-DEZ-2026.
(Pode ser alterada para data futura, por motivos de ajuste editorial).
Consulte as regras de publicação para mais informações.
Artigos e estudos da edição 16 (2026)
Direito Judiciário
Influência processual da robotização da Justiça
Vasco António Martins Carrão, Juiz de Direito (em regime de estágio)
Direito do DesportoA estabilidade contratual no futebol profissional como limitação privada à liberdade de trabalho do jogador
Hugo da Silva Tavares, Doutorando em Direito, Investigador do CEJEIA / Grupo Direito Privado e Advogado
Direito Comparado, Penal e InformáticoA previsão dos crimes informáticos no Código Penal Angolano: uma análise crítica de política criminal e direito comparado lusófono
Abrantes Malaquias Belo Caiúve, Doutorando em Direito, Docente Universitário
Direito Processual PenalDa competência do JIC para o conhecimento de nulidades suscitadas pelo assistente, após o arquivamento do inquérito
Paula Cristina Borges Gonçalves, Juíza Desembargadora