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Data Venia | Edição n.º 03 - Fevereiro 2015

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TEXTO INTEGRAL DA REVISTA
pdfData Venia | Revista n.º 03 | 490 páginas4.11 MB

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Artigos e estudos publicados:


DIREITO BIOÉTICO
pdfTestamento Vital (Living-Will)
Álvaro da Cunha Rodrigues, Juiz Conselheiro Jubilado


TEORIA DO DIREITO

pdfO Direito é necessariamente justo?
Pedro Tiago Ferreira, Mestrando em Teoria do Direito


DIREITO DA FAMÍLIA E MENORES

pdfA adopção: a identidade pessoal e genética
Fátima Galante, Juíza Desembargadora

PROCESSO PENAL
pdfValoração de conhecimentos fortuitos durante realização de escuta telefónica
Cláudio Lima Rodrigues, Mestre em Direito

DIREITO DO TRABALHO
pdfO direito a férias no atual regime laboral
David Falcão, Doutor em Direito

ANTROPOLOGIA DO DIREITO
pdfA condição jurídica da mulher quarenta anos depois do 25 de Abril
Hugo Cunha Lança, Professor do IPB

PROCESSO CIVIL
pdfO novo processo especial de tutela dos direitos de personalidade
Pedro Rebelo Tavares, Advogado Estagiário

DIREITO PENAL
pdfA tutela penal nas responsabilidades parentais: crime de subtração de menor
Ana Teresa Leal, Procuradora da República

DIREITO ADMINISTRATIVO
pdfAdjudicar e não contratar
Angelina Teixeira, Advogada e Mestre em Direito Administrativo