TEXTO INTEGRAL DA REVISTA
Data Venia | Revista n.º 04 | 382 páginas2.04 MB

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Artigos e estudos publicados:

RESPONSABILIDADE CIVIL
O Erro Judiciário: A Responsabilidade Civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional
Fátima Galante, Juíza Desembargadora

DIREITO DA INTERNET
Acesso à Internet: O avanço social do acesso à Internet e a importância da sua regulamentação
Carlos Filipe Amaral dos Santos, Advogado

DIREITO DA FAMÍLIA E MENORES
O direito de participação e audição da criança no ordenamento jurídico português
Alcina Costa Ribeiro, Juíza Desembargadora

DIREITO EUROPEU
O Primado do Direito Europeu antes e depois do Tratado de Lisboa
Maria Margarida Acates Candeias, Advogada

TEORIA DO DIREITO
Os Direitos Fundamentais Como garante da ideia de Direito
Pedro Tiago Ferreira, Formador

JURISPRUDÊNCIA INÉDITA
Negligência médica:Perda de chance de sobrevivência
Higina Castelo, Juiza de Direito