TEXTO INTEGRAL DA REVISTA

Data Venia | Revista n.º 07 | 306 páginas2.21 MB

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Artigos e estudos publicados:

PROCESSO CIVIL
As declarações de parte. Uma síntese
Luís Filipe Pires de Sousa, Juiz Desembargador

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula de garantia ou “Himalaya Clause”
Bárbara Candeias, Advogada Estagiária

DIREITO EMPRESARIAL
A responsabilidade penal da pessoa coletiva por atos de corrupção
Luciana Pacífico Sponquiado, Advogada

DIREITO DOS SEGUROS
O Seguro obrigatório do Revisor Oficial de Contas: garantias e funcionamento
Cláudia Sofia Luís Ribeiro de Carvalho, Jurista em empresa de seguros

DIREITO PENAL
Inexistência de crime de furto de água decorrente de instalação de sistemas de ligação directa
Diego Brito, Procurador-Adjunto

BIODIREITO E PSICOLOGIA JURÍDICA
Transtorno de Estresse Pós-Traumático
Ana Clélia de Freitas, Médica, Pós-Graduada em Direito Criminal e Pesquisadora em Biodireito

TEORIA DO DIREITO
A legitimidade da autoridade do poder estadual
Pedro Tiago Ferreira, Formador

DIREITO CIVIL
A jurisprudência como fonte no direito civil português
Cristian Bazanella Longhinoti e Juliana Rodrigues de Souza, Advogados

CORPORATE GOVERNANCE – DIREITO DO GOVERNO SOCIETÁRIO
A remuneração dos administradores e a situação económica de crise
Patrícia Assunção Soares, Advogada Estagiária

BRASIL - DIREITO DO MAR
Uma crítica ao pedido de aumento do mar territorial brasileiro
Allen dos Santos Pinto Silva Filho, Mestrando de Direito. Assessor de Órgão Julgador do TJRJ

BRASIL - PROCESSO PENAL
O art.º 385.º, do CPP brasileiro e o sistema processual acusatório
Francisco José Vilas Bôas Neto, Professor Universitário e Advogado criminalista

BRASIL – ANTROPOLOGIA JURÍDICA
Zetética jurídica
Luciano Ferreira Rodrigues Filho, Mestre em Psicologia Social
Bruno Wesley Melo Neves, Académico de curso de Direito