TEXTO INTEGRAL DA REVISTA

Data Venia | Revista n.º 08 | 443 páginas2.17 MB

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Artigos e estudos publicados:

PROCESSO CIVIL
O ónus de prova na responsabilidade civil médica
Luís Filipe Pires de Sousa, Juiz Desembargador

CONTRATAÇÃO PÚBLICA
A alocação dos riscos nas parcerias público-privadas
Vítor Hugo Soares Dias, Advogado Estagiário

DIREITO DOS TRANSPORTES
Regulamento (CE) n.º 261/2014 – Direitos dos passageiros de transporte aéreo
Renato Grazina, Juiz de Direito

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
As competências do Juiz Presidente do Tribunal de Comarca
Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins, Juiz de Direito

DIREITO JUDICIÁRIO CONSTITUCIONAL
A natureza constitucional dos Julgados de Paz
Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito

PROCESSO CONSTITUCIONAL
“Ontogenia” da fiscalização abstrata sucessiva
Angelina Teixeira, Advogada

DIREITO DA NACIONALIDADE
As alterações de 2015 e 2017 ao regime jurídico da nacionalidade portuguesa
António Manuel A.F.X. Beirão, Procurador da República

DIREITO COMERCIAL E DAS EMPRESAS
Contrato de consórcio
Hugo da Silva Tavares, Advogado

DIREITO COMERCIAL E DAS EMPRESAS
Responsabilidade pelo pagamento das prestações de condomínio no caso de imóvel dado em locação financeira
Filipa Moreira Azevedo, Advogada

RESPONSABILIDADE CIVIL
O outro lado do bilhete do espetáculo
Angelina Teixeira, Advogada

DIREITO DAS CONTRAORDENAÇÕES
(In)observância dos requisitos da decisão que aplica a coima - art.º 79, al.b) e c) RGIT
Filipa Moreira Azevedo, Advogada

CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Gestor do contrato: uma mão cheia de deveres
Angelina Teixeira, Advogada