TEXTO INTEGRAL DA REVISTA

Data Venia | Revista n.º 09 | 282 páginas 3,01Mb

Artigos e estudos publicados:

DIREITO DA NACIONALIDADE
Alterações em sede de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa
António Xavier Beirão, Procurador da República

DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO CONSTITUCIONAL
Conformação constitucional das presunções hominis no âmbito do processo penal
Aquilina Ribeiro, Advogada

DIREITO PENAL E DIREITO CONSTITUCIONAL
A natureza jurídico-penal das imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania
Afonso Leitão, Advogado

PROVA EM DIREITO PROCESSUAL
Os limites da valoração da prova gravada por parte dos Tribunais de Recurso
Aquilina Ribeiro, Advogada

DIREITO CONSTITUCIONAL E ARBITRAGEM
Da inconstitucionalidade do artigo 5º, nº1, da Lei n.º 63/2011 de 14 de Dezembro
Narcisco Magalhães Rodrigues, Juiz de Direito

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Eurojust e a proteção de dados pessoais
Fátima Galante, Juíza Desembargadora

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Internet e o Direito ao Esquecimento: análise jurisprudencial
Fátima Galante, Juíza Desembargadora

DIREITOS FUNDAMENTAIS / DIREITO CIVIL
Direitos das pessoas com deficiência
José Francisco Moreira das Neves, Juiz Desembargador

DIREITO FISCAL
Contrato de agência: tributação em IVA
Adriana Monteiro, Advogada