TEXTO INTEGRAL DA REVISTA
DataVenia 14 (2023)3.14 MB
Artigos e estudos da edição 14 (2023)
DIREITO DO CONSUMOMecanismo ibérico de limitação do preço do gás para produção de eletricidade
e deveres de informação dos comercializadores de energia elétrica
Carlos Filipe Costa, Árbitro de conflitos de consumo; Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo
DIREITO DA INSOLVÊNCIA
A remuneração do Administrador Judicial depois das alterações da Lei n.º 9/2022. Parte II - A remuneração variável
Nuno Freitas de Araújo, Juiz de Direito
DIREITO DO CONSUMOA duração, alteração das circunstâncias e cessação de contratos na Nova Lei das Comunicações Eletrónicas
Carlos Filipe Costa, Árbitro de conflitos de consumo; Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo
DIREITO DO CONSUMO
Direitos do passageiro de transporte aéreo em caso de cancelamento ou atraso de voo e em caso de dano, perda ou atraso na disponibilização de bagagemCarlos Filipe Costa, Árbitro de conflitos de consumo; Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo
DIREITO SOCIETÁRIO/ RESPONSABILIDADE CIVILA responsabilidade dos administradores perante os credores sociais
Vasco António Martins Carrão, Advogado e Mestre em Direito dos Contratos e Empresas
ESTADO DE DIREITO E REGULAÇÃOCaracterísticas e elementos fundamentais das entidades administrativas independentes
Filipe Revez Neves, Doutorando em Direito
DIREITO BANCÁRIOA perspicácia do Direito Bancário: entre a usura e especulação
Jéssica Correira de Almeida
DIREITO DOS SEGUROSContrato de seguro de vida individual e de grupo (contributivo) no quadro da problemática da resolução contratual por falta de pagamento de prémios de seguro
Luísa Cristina Morais Pereira Ferreira, Juiz de Direito
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAJulgados de Paz: enquadramento histórico e caracterização
Jéssica Correira de Almeida
INSOLVÊNCIAA subjetividade da fixação rendimento indisponível na exoneração do passivo restante
Jéssica Correira de Almeida
DIREITO CIVILO Regime da Responsabilidade Civil do Intermediário Financeiro
Ana Cristina Oliveira Neto, Juiz de Direito