TEXTO INTEGRAL DA REVISTADataVenia 14 (2023)3.14 MB
Artigos e estudos da edição 14 (2023)
DIREITO DO CONSUMOMecanismo ibérico de limitação do preço do gás para produção de eletricidade e deveres de informação dos comercializadores de energia elétricaCarlos Filipe Costa, Árbitro de conflitos de consumo; Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo
DIREITO DO CONSUMOA duração, alteração das circunstâncias e cessação de contratos na Nova Lei das Comunicações EletrónicasCarlos Filipe Costa, Árbitro de conflitos de consumo; Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo
DIREITO SOCIETÁRIO/ RESPONSABILIDADE CIVILA responsabilidade dos administradores perante os credores sociaisVasco António Martins Carrão, Advogado e Mestre em Direito dos Contratos e Empresas
ESTADO DE DIREITO E REGULAÇÃOCaracterísticas e elementos fundamentais das entidades administrativas independentesFilipe Revez Neves, Doutorando em Direito
DIREITO BANCÁRIOA perspicácia do Direito Bancário: entre a usura e especulaçãoJéssica Correira de Almeida
DIREITO DOS SEGUROSContrato de seguro de vida individual e de grupo (contributivo) no quadro da problemática da resolução contratual por falta de pagamento de prémios de seguroLuísa Cristina Morais Pereira Ferreira, Juiz de DireitoORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAJulgados de Paz: enquadramento histórico e caracterizaçãoJéssica Correira de Almeida
INSOLVÊNCIAA subjetividade da fixação rendimento indisponível na exoneração do passivo restanteJéssica Correira de Almeida
DIREITO CIVILO Regime da Responsabilidade Civil do Intermediário FinanceiroAna Cristina Oliveira Neto, Juiz de Direito
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